Termos de Utilização
A MOV é licenciada pela Lux Transfers Travel Solutions, nome comercial da AVENIDA SUBTIL - UNIPESSOAL LDA, operador de transporte
individual e remunerado de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE) licenciado pelo IMT, com a licença n.º 100544/2022,
nos termos da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto.
1. Quem somos
- Empresa: AVENIDA SUBTIL - UNIPESSOAL LDA (nome comercial: Lux Transfers Travel Solutions)
- NIPC: 516962515
- Morada: Rua Mercedes Carlos Campeão, n.º 10, 3.º, 2460-067 Alcobaça
- Contacto: suporte@luxtransfers.pt
2. O que é a MOV
A MOV é uma plataforma que liga clientes que precisam de uma viagem a motoristas de TVDE certificados, com veículos que cumprem a lei. A MOV gere os pedidos, os preços, os pagamentos e a faturação; o transporte é feito pelo motorista (ou pelo operador de TVDE com quem trabalha).
3. A tua conta
- Tens de ter pelo menos 18 anos e dar dados verdadeiros: nome, email e telemóvel verificados.
- A conta é pessoal: não a partilhes nem a cedas. És responsável pelo que é feito com ela.
- Indicas o teu género no registo (serve para a opção "motorista mulher"); só a MOV o pode alterar depois.
- Podemos suspender ou fechar contas que violem estes termos, a lei ou a segurança de outras pessoas.
4. Para clientes
- Preço: antes de confirmares vês o preço estimado (distância, tempo e categoria). No fim pagas o percurso feito, até ao preço combinado, mais o tempo de espera, as paragens que acrescentares e as portagens (se as escolheres).
- Tempo de espera: o motorista espera 3 minutos grátis na recolha e 2 numa paragem; depois, cada minuto começado custa 0,10 €.
- Pagamento: com cartão fica retido o valor da viagem mais uma parte para o tempo de espera, e só é cobrado o valor final; com MB WAY pagas esse valor ao pedir e o que não for usado é devolvido. Uma espera maior do que o valor reservado é cobrada no fim no mesmo cartão ou num novo pedido MB WAY.
- Cancelamentos e reservas: as taxas que se aplicam são mostradas na app antes de confirmares.
- Faturas: recebes fatura-recibo de cada viagem. Podes indicar o teu NIF no Perfil.
- Motorista mulher: as clientes podem pedir uma motorista mulher, confirmada pela MOV pelo documento de identificação. Se nenhuma estiver disponível, a app pergunta se queres qualquer motorista.
- Gorjetas: são opcionais e vão 100 % para o motorista.
- Promoções: as regras de cada promoção (por exemplo, "indica um amigo") estão na app.
- Deves tratar o motorista e o carro com respeito, usar o cinto de segurança e não levar objetos proibidos.
5. Para motoristas
- Para ficar online precisas de: carta de condução, Cartão de Cidadão (ou título de residência), certificado de motorista de TVDE, registo criminal, comprovativo de IBAN e os documentos do carro (DUA, seguro e inspeção), todos válidos e aprovados pela MOV. O carro tem de ter menos de 7 anos.
- As motoristas que se registam como mulher escolhem receber pedidos só de clientes mulheres ou de qualquer cliente. Ficam online depois de a MOV confirmar o perfil pelo documento de identificação.
- Comissão: a MOV retém a comissão indicada na app sobre cada viagem (incluindo a espera). As portagens e as gorjetas são 100 % do motorista. Campanhas (como a de fim de semana) são anunciadas na app.
- Pagamentos: os ganhos são somados por ciclos (dia 1 a 15 e dia 16 ao fim do mês) e transferidos para o IBAN indicado depois do fecho do ciclo.
- A tua foto de perfil é aprovada pela MOV. Deves manter os documentos válidos: avisamos-te antes de expirarem.
- És responsável por cumprir o Código da Estrada, a lei do TVDE e as regras fiscais e de segurança social que se aplicam à tua atividade.
6. Segurança
- As duas apps têm um botão SOS: liga ao 112 e envia a tua localização à equipa MOV.
- Durante a viagem, cliente e motorista veem o nome, a foto, a avaliação e, no caso do motorista, o carro e a matrícula. O contacto entre os dois é feito pela app.
- Comportamentos abusivos, discriminação, assédio ou violência levam à suspensão da conta e podem ser comunicados às autoridades.
7. Responsabilidade
A MOV esforça-se por manter a plataforma disponível e segura, mas não garante que funcione sempre sem falhas (por exemplo, falhas de rede, do GPS ou de serviços de terceiros). Nada nestes termos limita os direitos que a lei te dá como consumidor.
8. Reclamações e litígios
- Podes contactar-nos por suporte@luxtransfers.pt.
- A MOV dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico.
- Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL); a lista está no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
9. Alterações e lei aplicável
Se mudarmos estes termos, avisamos na app e pedimos que os aceites de novo. Aplica-se a lei portuguesa.
Ver também a Política de Privacidade.