Política de Privacidade

Versão de 13/09/2026 · apps MOV Cliente e MOV Driver

A MOV é licenciada pela Lux Transfers Travel Solutions, nome comercial da AVENIDA SUBTIL - UNIPESSOAL LDA, que é a responsável pelo tratamento dos teus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo tratamento

AVENIDA SUBTIL - UNIPESSOAL LDA (Lux Transfers Travel Solutions) · NIPC 516962515
Morada: Rua Mercedes Carlos Campeão, n.º 10, 3.º, 2460-067 Alcobaça
Contacto para questões de privacidade: suporte@luxtransfers.pt

2. Que dados recolhemos

Dados	De quem	Para quê
Nome, email, telemóvel, género, foto de perfil	Clientes e motoristas	Criar e gerir a conta; mostrar à outra pessoa da viagem; opção "motorista mulher"
Localização (GPS)	Clientes: ao pedir e durante a viagem. Motoristas: enquanto estão online, também com a app em segundo plano	Encontrar o motorista mais perto, navegar, calcular o preço e o percurso, segurança (SOS)
Viagens: origem, destino, paragens, percurso, horas, preço, avaliações, gorjetas	Clientes e motoristas	Prestar o serviço, faturar, pagar aos motoristas, resolver reclamações
Pagamentos: método, estado; número MB WAY	Clientes	Cobrar as viagens. Os dados do cartão são tratados pela Stripe; a MOV não os vê nem guarda
NIF (opcional)	Clientes	Emitir as faturas com o teu NIF
Documentos: carta, Cartão de Cidadão, certificado TVDE, registo criminal, DUA, seguro, inspeção, IBAN; dados do carro	Motoristas	Verificar os requisitos legais do TVDE e pagar os ganhos. Cada documento é lido primeiro por um sistema automático (Anthropic) que aponta o que não bate certo; a decisão de aprovar ou recusar é sempre de uma pessoa da equipa MOV
Chamadas e mensagens pela app	Clientes e motoristas	Contacto durante a viagem e perdidos e achados. As chamadas não são gravadas
Alertas SOS com a localização	Clientes e motoristas	Ajuda em emergência
Dados técnicos: token de notificações, modelo e sistema do telemóvel	Clientes e motoristas	Enviar notificações e resolver problemas técnicos

3. Com que fundamento

Contrato: para prestar o serviço que pedes (conta, viagens, pagamentos).
Obrigação legal: lei do TVDE (Lei n.º 45/2018), faturação e obrigações fiscais (incluindo o SAF-T) e pedidos das autoridades.
Interesse legítimo: segurança de clientes e motoristas, prevenção de fraude e melhoria do serviço.
Consentimento: notificações e acesso à localização, câmara e galeria, que podes retirar nas definições do telemóvel.

4. Com quem partilhamos

Entre cliente e motorista da mesma viagem: nome, foto, avaliação, locais de recolha e destino, localização durante a viagem e, do motorista, o carro e a matrícula.
Prestadores de serviços, que tratam os dados só por nossa conta: Stripe (pagamentos), Google (Firebase: autenticação e notificações; Google Maps: mapas e rotas), Facturalusa (faturação certificada), Anthropic (pré-análise automática dos documentos de motoristas e empresas), Hostinger (alojamento do servidor).
Autoridades: IMT, Autoridade Tributária, forças de segurança e tribunais, quando a lei o exige.

Alguns destes prestadores podem tratar dados fora da União Europeia; nesse caso são usadas as garantias previstas no RGPD (por exemplo, cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia). Não vendemos os teus dados.

5. Durante quanto tempo

Dados da conta: enquanto a conta estiver ativa.
Viagens, faturas e pagamentos: 10 anos, por obrigação fiscal.
Documentos dos motoristas: enquanto a conta estiver ativa e o tempo que a lei do TVDE exigir depois disso.
Alertas SOS: até 1 ano, salvo se forem precisos num processo.
Cópias de segurança: até 60 dias.

6. Os teus direitos

Podes pedir o acesso, a correção, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos teus dados, e opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo, escrevendo para suporte@luxtransfers.pt. Respondemos no prazo de um mês. Podes apagar a conta na app (Perfil → Apagar conta) ou pelo mesmo contacto; ver como apagar a conta (os dados que a lei obriga a guardar, como as faturas, ficam guardados pelo prazo legal). Tens ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

7. Segurança

Os dados viajam cifrados (HTTPS), as palavras-passe são guardadas de forma irreversível, os documentos só são vistos pela equipa MOV (depois da pré-análise automática indicada na secção 4) e fazemos cópias de segurança regulares.

8. Menores

A MOV não se destina a menores de 18 anos.

9. Alterações

Se mudarmos esta política, avisamos na app e pedimos que a aceites de novo.

Ver também os Termos de Utilização e o Livro de Reclamações Eletrónico.